Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa

Convenções internacionais contra a bitributação. Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.

Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.

Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia

A decisão foi unânime.

Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem

TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.

Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes

A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.

TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa

roupas da empresa. Ele conseguiu provar que era obrigado a comprar as roupas para usar durante o

Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros

Turma não conheceu de recurso de revista que pretendia reformar decisão que decretou a incidência de juros desde o ajuizamento de ação de indenização por danos morais

Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização

previa expressamente que a empresa deveria fornecer lanche de excelente padrão de higiene e qualidade aos seus empregados

Empresa responderá por prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador

A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Negada liminar à empresa paranaense que queria compensar créditos em precatório

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar em que a Belpar Distribuidora de Cosméticos Ltda., do Paraná, alega que decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-PR), que lhe negou o recebimento de créditos tributários por precatório consignado diretamente ao Judiciário.

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.

Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano

Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.

Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST

Jornada dos trabalhadores da Caixa mudou em 1998 com Plano de Caros e Comissão.